IMT para não residentes: a taxa de 7,5 % desde maio de 2026

Quanto paga cada comprador

IMT e imposto do selo de 0,8 % sobre o valor da casa. "Residente, casa própria": tabela de habitação própria e permanente; "secundária": tabela de habitação que não é a morada do comprador.

Quem conta como não residente

A regra aplica-se a quem compra um prédio urbano ou uma fração destinada exclusivamente a habitação sem ser residente fiscal em Portugal. Não se aplica a quem já foi considerado residente, e a diferença é devolvida a quem se torna residente fiscal nos dois anos seguintes à compra. O pedido de devolução é feito às Finanças nos seis meses seguintes à mudança de residência ou à celebração do contrato de arrendamento.

Arrendar para recuperar

A outra via é arrendar a casa para habitação, com renda que não exceda o limite de renda moderada do decreto-lei (2,5 vezes o salário mínimo mensal de 2026), com o arrendamento a começar nos seis meses seguintes à compra e a durar pelo menos 36 meses, seguidos ou não, nos primeiros cinco anos.

E quem constrói?

Pela letra da lei, a taxa de 7,5 % aplica-se a prédios e frações destinados exclusivamente a habitação. Um terreno para construção é tributado à taxa de 6,5 % dos outros prédios urbanos; confirme com as Finanças antes de comprar. A casa construída nesse terreno não paga IMT. Veja as contas de construir ou comprar e o IMT do terreno.